Legal

Termos e Condições

Condições de utilização do site e dos pedidos de contacto.

Documento de exemplo (rascunho)

Este texto é um exemplo preparado para apoiar a análise da HF Equipamentos Hotelaria. Não é aconselhamento jurídico — antes de o publicar como versão definitiva, o cliente deve validá-lo (e, se necessário, procurar assessoria jurídica) e completar os dados oficiais da entidade (denominação social, NIF, sede e contactos), que se encontram assinalados ao longo do documento como pendentes de validação.

Última actualização: 2026-10-12 (rascunho)

1. Âmbito

Estes termos regem a utilização deste site da HF Equipamentos Hotelaria. A denominação social, o número de identificação fiscal e a sede da entidade são indicados nesta secção assim que forem confirmados pela empresa. Ao usar o site, aceita estes termos. Este site é um catálogo informativo: não é uma loja online. Não há carrinho, checkout, pagamentos online, contas de cliente nem encomendas.

2. Conteúdo e descrição dos equipamentos

As fichas de equipamentos e imagens são apresentadas para propósito informativo e para apoiar a escolha de equipamento para o negócio. A HF Equipamentos Hotelaria envida esforços para que sejam exactas e completas, mas as fotos/imagens podem ser meramente ilustrativas. Para especificação técnica, disponibilidade em stock e preço deverá ser sempre confirmado directamente com a HF (Formulário de Contacto) e a informação depressiva publicada não substitui a consulta técnica ou a proposta formal da HF.

3. Pedidos de contacto e informações

Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador declara que os dados apresentados são correctos e que autoriza a HF a contactá-lo para resposta ao pedido. A submissão não constitui um contrato nem gera qualquer obrigação de fornecimento de equipamento ou de preço por parte da HF. A negociação formal — preços, condições comerciais, prazos de entrega, garantias — e qualquer proposta resultante será definida em documento próprio entre a HF e o cliente interessado.

A HF reserva-se o direito de recusar ou não responder pedidos que: (a) apresentem falsificação de identidade, conteúdo irrelevante ou abusivo; (b) indiquem intenção manifestamente fraudulenta ou maliciosa; (c) excedam limites razoáveis de volume de submissão (ver secção 5).

4. Responsabilidade

O site fornece as suas funcionalidades no estado em que se encontram. A HF não é responsável por qualquer perda indirecta resultante da utilização do site, incluindo perda de negócio, de dados ou de oportunidade, na medida permitida por lei. A responsabilidade da HF perante o utilizador, exista ou não a causa de acção, é limitada ao máximo permitido pela legislação portuguesa.

5. Segurança e utilização abusiva

É proibido:

  • submeter conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • tentar aceder a áreas do site que não lhe estão destinadas, incluindo o backoffice;
  • realizar acções automatizadas (bots, scrapers) sem autorização expressa da HF;
  • procurar descobrir ou contornar mecanismos de segurança do site.

Podem ser aplicados limites automáticos de volume (rate limiting) nos formulários e no envio de pedidos para proteger o site e os utilizadores.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (textos, fotografias, logótipo, elementos de marca) é propriedade da HF Equipamentos Hotelaria ou é usado sob licença. É proibida a reprodução integral ou parcial sem autorização, salvo para fins de consulta pessoal do utilizador.

7. Alterações

Estes termos podem ser actualizados. A data da última revisão aparece no topo da página e as alterações aplicam-se a partir da data indicada. A continuação de uso do site após actualização implica aceitação da versão vigente.

8. Legislação e foro

Este site é operado a partir de Portugal e é regido pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o tribunal português territorialmente competente, com renúncia a qualquer outro.